Cidade Multicultural:

Limites e escopo de reconhecimento de direitos dos povos originários da Cidade do México na Constituição local, leis secundárias e atos de governo

Resumo

Este trabalho abordará os desafios e o reconhecimento da diversidade cultural a partir da perspectiva legal, especificamente com foco no estudo das dificuldades, obstáculos e desvantagens que os povos indígenas e bairros têm recebido para tornar os direitos dos povos indígenas vivos na prática. a Constituição Política da Cidade do México, especificamente nos prefeitos do sul da Cidade do México, ainda com solo e cultura rurais, como Xochimilco. Por meio da análise documental da legislação, da revisão de trabalhos realizados sobre o assunto e da compilação de informações empíricas do acompanhamento jurídico e sociológico aos povos originários,diversas situações que os povos indígenas têm enfrentado em seus territórios e no reconhecimento de seus direitos já com a entrada em vigor da Constituição, além de leis secundárias e portarias como: a Lei de Participação do Cidadão (2019), a Lei de os Direitos dos Povos Indígenas Residentes, Bairros e Comunidades (2019), a Lei do Sistema de Planejamento do Desenvolvimento (2019) e as emendas ao Regulamento 26 sobre habitação social e popular (2021), traçaremos alguns desafios do reconhecimento da diversidade cultural na cidade e no longo caminho que as comunidades indígenas ainda terão que percorrer para avançar na sua inclusão como sujeitos de direito em seus territórios.